O que aconteceu
Em 12 de junho de 2026, a Walt Disney Company anunciou que pagará US$ 50 milhões a assinantes do YouTube TV e do DirecTV. O pagamento faz parte da solução de uma ação coletiva que alegava que a Disney teria forçado os serviços de streaming a elevar os preços ao exigir a inclusão da ESPN em seus pacotes básicos.
O litígio foi iniciado em novembro de 2022, quando quatro assinantes do YouTube TV apresentaram uma queixa no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. Eles acusaram a Disney de firmar acordos anticompetitivos com a plataforma e outras empresas de transmissão via internet, de forma a impor a obrigatoriedade da ESPN.
A queixa argumentava que, ao exigir a inclusão da ESPN, a Disney teria aumentado o custo do serviço em cerca de US$ 30 por mês – de US$ 35 para US$ 65 no caso do YouTube TV – e que esse aumento teria se espalhado por todo o mercado de streaming ao elevar os preços de serviços próprios da Disney, como o Hulu + Live TV.
Como chegamos aqui
Para entender o contexto, é preciso considerar a estrutura do mercado de streaming ao vivo. Empresas como YouTube TV, DirecTV e Sling TV oferecem pacotes que incluem canais de televisão tradicional, enquanto a Disney controla a ESPN e a maioria dos canais da ABC, que são distribuídos em pacotes de transmissão.
Em 2021, a Disney e o YouTube TV entraram em disputa por contrato, quando o YouTube ameaçou remover canais da Disney se não fosse concedido um preço mais baixo. A Disney, por sua vez, exigiu a inclusão da ESPN em todos os pacotes, argumentando que a canal era essencial para a qualidade do serviço.
A queixa coletiva citou dois argumentos principais para a suposta prática anticompetitiva:
- Mandatos de distribuição que cobrem todos os principais concorrentes de streaming ao vivo.
- Uso da ESPN e do Hulu como instrumentos de definição de preços mínimos no mercado.
O tribunal, ao analisar a ação, considerou que a Disney tinha poder de precificação suficiente para influenciar o mercado como um todo. Em 2025, a Justiça dos EUA concedeu a Disney o direito de exigir a inclusão da ESPN em pacotes básicos, mas também reconheceu que tal prática poderia ser prejudicial aos consumidores.
Em resposta, a Disney propôs um acordo de US$ 50 milhões para compensar os assinantes afetados. O montante será distribuído proporcionalmente, com cada assinante recebendo um reembolso de acordo com a duração de sua assinatura e o aumento de preço que sofreu.
O que vem depois
O acordo marca o fim de um processo que durou quase quatro anos. No entanto, o impacto pode se estender por vários anos. A Disney e os serviços de streaming ainda precisarão renegociar contratos de distribuição, e a Justiça dos EUA pode monitorar futuras práticas de inclusão de canais.
Para os consumidores, o principal ganho é o reembolso, mas a questão de preços permanece em aberto. Se a Disney continuar a usar a ESPN como ferramenta de precificação, outras plataformas podem buscar alternativas, como a criação de pacotes independentes ou a busca de canais alternativos.
Para as empresas de streaming, o acordo serve como alerta: a exigência de canais de propriedade da concorrente pode ser considerada anticompetitiva, especialmente se resultar em aumento de preços para os consumidores. Assim, contratos futuros deverão ser revisados para evitar práticas que possam ser interpretadas como abuso de poder de mercado.
Para ficar no radar
Os próximos passos incluem a implementação do reembolso, a análise de contratos futuros e a vigilância regulatória. Se a Disney ou outros grandes players tentarem repetir a estratégia, o setor pode ver novas ações coletivas.
Para os assinantes, é importante ficar atento às mudanças de preço e às cláusulas de inclusão de canais em pacotes. Caso haja reajustes inesperados, a reclamação coletiva pode ser uma via de defesa eficaz.
