Stephen Aarons, advogado de defesa criminal, foi multado em US$5 mil depois que a Suprema Corte do Novo México constatou que ele inseriu testemunhas e depoimentos policiais inteiramente fabricados por inteligência artificial em um recurso de assassinato.
O caso levantou um debate intenso sobre até onde a tecnologia pode (ou deve) ser usada na prática jurídica. Enquanto alguns defendem que a IA pode acelerar a pesquisa jurisprudencial, outros alertam para os riscos de "alucinações" que podem comprometer a integridade do processo.
IA sem revisão humana: rapidez, mas a que custo?
Esta abordagem consiste em gerar documentos, argumentos ou até mesmo simulações de testemunhas usando ferramentas como o chatgpt e, em seguida, apresentá‑los ao tribunal sem validação humana aprofundada.
- Vantagens percebidas: economia de tempo, redução de custos com pesquisas manuais e acesso rápido a grandes volumes de informação.
- Desvantagens críticas: risco de "alucinações" – informações falsas que o modelo produz com confiança, como aconteceu no caso de Aarons; violação de normas de ética profissional; possíveis sanções disciplinares.
IA com revisão humana: o caminho mais seguro
A estratégia recomenda que o advogado use a IA como ferramenta de apoio – por exemplo, para rascunhar argumentos ou localizar precedentes – mas que todo o conteúdo seja revisado, verificado e, se necessário, editado por um profissional antes de ser submetido ao judiciário.
- Vantagens: combina a velocidade da IA com a confiabilidade humana; minimiza riscos de informações falsas; mantém a conformidade com o Código de Ética da OAB.
- Desvantagens: demanda mais tempo de revisão; pode gerar custos adicionais se houver necessidade de contratar assistentes ou consultores especializados em IA.
Comparativo rápido
| Critério | IA sem revisão | IA com revisão |
|---|---|---|
| Tempo de produção | Imediato | Horas a dias (dependendo da complexidade) |
| Precisão factual | Baixa – risco de alucinações | Alta – validação humana |
| Conformidade ética | Comprometida | Preservada |
| Custo | Reduzido (menos horas de trabalho) | Maior (revisão e possíveis consultorias) |
| Risco de sanções | Alto – como a multa de US$5 mil | Baixo – mitigado por checagens |
Vereditos: o melhor pra cada perfil
Não há solução única que sirva a todos os escritórios. O que importa é alinhar a estratégia ao perfil do profissional e ao grau de risco que ele está disposto a assumir.
- Advogados individuais ou pequenos escritórios: podem adotar a IA como rascunho, mas devem instituir um processo de revisão rigoroso – um colega, um estagiário ou até mesmo um serviço de revisão especializado.
- Grandes bancas e departamentos jurídicos corporativos: têm recursos para criar squads de compliance de IA, garantindo que cada documento gerado passe por auditoria antes de ser apresentado ao cliente ou ao tribunal.
- Estudantes de direito e recém‑formados: o uso da IA pode ser um excelente aprendizado, desde que entendam que o produto final precisa ser verificado – o erro de Aarons serve como alerta.
Em resumo, a IA pode ser uma aliada poderosa, mas somente quando acompanhada de um processo de validação que respeite os padrões éticos da advocacia.
Onde isso pode dar
O caso Aarons pode ser o ponto de partida para regulamentações mais claras sobre o uso de IA no judiciário americano – e, por extensão, no Brasil. A OAB já sinaliza a necessidade de diretrizes, mas ainda não há um código específico. Enquanto isso, escritórios que ignorarem a necessidade de revisão correm risco de multas, processos disciplinares e, sobretudo, perda de credibilidade.
Para os profissionais que desejam se manter à frente, a recomendação é simples: adote a IA como ferramenta de apoio, mas nunca como substituta da análise humana. O futuro da prática jurídica será híbrido, e quem entender essa dinâmica primeiro terá a vantagem competitiva.
