A Maçã na Berlinda: A Guerra Antitruste Implacável da App Store.

A Guerra Antitruste da Apple: O Império do <a href="https://s.shopee.com.br/1LbPcl2GLr" target="_blank" rel="nofollow sponsored" style="color:#ee4d2d;font-weight:bold;">iPhone 🛒</a> Sob Fogo Cruzado Global

Por Adi Robertson

Editora Sênior, Tecnologia e Política

29 de março de 2026, 12:00 PM UTC

A Guerra Antitruste da Apple: O Império do iPhone Sob Fogo Cruzado Global

O império do iPhone, construído sobre inovação e um ecossistema hermético, estende-se por todos os cantos do globo. Mas, na mesma medida em que sua influência cresce, também aumenta a pressão legal e regulatória. A Apple, antes vista como a Davi tecnológica contra o Golias da Microsoft, agora se encontra na posição de um gigante sob escrutínio intenso, travando uma longa e amarga guerra antitruste que ecoa batalhas passadas e molda o futuro da computação móvel. Esta é a história de como a empresa que revolucionou a forma como interagimos com a tecnologia se tornou o alvo principal de governos e desenvolvedores em busca de maior competição e liberdade digital.

O Berço da Controvérsia: De Azarão a Gigante Inquestionável

Para entender a complexidade da situação atual da Apple, é preciso revisitar o passado. A história nos mostra que os papéis podem se inverter, e os oprimidos de outrora podem se tornar os poderosos de hoje.

Ecos de um Passado Distante: A Microsoft e a Apple dos Anos 90

Voltemos a 1998. O gigante reinante da computação pessoal, a Microsoft, estava no banco dos réus, acusada de violar leis antitruste. Entre suas táticas, estava o ataque a um competidor menor: a própria Apple. Naquela época, a Apple ocupava apenas uma fração do mercado de PCs, enquanto a Microsoft detinha mais de 80%. No entanto, o player multimídia multiplataforma QuickTime da Apple ameaçava as ofertas da Microsoft. Um tribunal determinou que a Microsoft havia tentado esmagá-lo, pressionando a Apple a abandonar uma versão do QuickTime para Windows e insinuando que limitaria as opções de distribuição da ferramenta se a Apple não recuasse. É um enredo irônico, considerando a posição atual da Apple.

A Ascensão do Império Móvel e Suas Fontes de Renda

Quem usou um dispositivo eletrônico ultimamente sabe que a posição da Apple mudou drasticamente. Embora nunca tenha destronado a Microsoft no mercado de computadores pessoais, ela reina soberana na categoria muito maior da computação móvel. A empresa de Cupertino monetiza praticamente todas as camadas de seu onipresente iPhone: o hardware do telefone, inúmeros acessórios como fones de ouvido e rastreadores de localização, serviços de software próprios como o Apple Music, e, crucialmente, as comissões dos desenvolvedores cujos aplicativos povoam a App Store. Até mesmo a barra de busca do iOS é uma fonte de receita, graças a um acordo de compartilhamento de lucros que define a Busca do Google como padrão. Essa vasta teia de monetização, combinada com o controle rigoroso da Apple sobre seu ecossistema móvel, tem levantado muitas sobrancelhas e, mais recentemente, provocado uma avalanche de ações judiciais.

O Cerco se Fecha: As Acusações e os Críticos do Jardim Murado

O poder centralizado da Apple e seu controle sobre o “jardim murado” do iOS são o cerne das queixas antitruste. Desenvolvedores e reguladores argumentam que a empresa abusa de sua posição dominante para sufocar a concorrência e extrair taxas exorbitantes.

A “Taxa Apple” e o Fantasma do “Sherlocking”

Alguns desenvolvedores de hardware e software acusam a Apple de copiar e integrar ferramentas que eles próprios construíram – uma prática conhecida pejorativamente como “Sherlocking”. Pior ainda, alegam que a Apple então os desfavorece, bloqueando-os de certos recursos do iOS que sua própria ferramenta pode acessar. Embora a primeira prática geralmente não seja ilegal, a segunda pode ser. Muitos criadores de aplicativos são críticos da comissão da App Store, conhecida de forma depreciativa como a “Taxa Apple”, que pode chegar a 30% das vendas. Desenvolvedores e usuários também se frustram com a falta de suporte da Apple para lojas de aplicativos de terceiros ou o “sideloading” (instalação de apps fora da loja oficial), algo que a rival Google permite em seu Android (ainda que com suas próprias restrições anticompetitivas).

A Batalha Global: De Epic Games a Governos Mundiais

Na última década, em particular, a Apple se juntou ao crescente número de grandes empresas de tecnologia que enfrentam ações antitruste. Entre seus críticos mais proeminentes está a Epic Games, criadora de Fortnite, que apresentou queixas legais em diversos países, buscando usar seu próprio sistema de pagamento e lançar uma loja de aplicativos de terceiros no iOS. Governos de todo o mundo – incluindo nos EUA, União Europeia, Brasil, Coreia e Japão – também entraram na briga, buscando abrir as paredes do jardim digital da Apple. Em uma indústria cheia de impérios tecnológicos multifacetados, o argumento antitruste básico contra a Apple é comparativamente simples: ela se tornou a principal guardiã do hardware de computação primário de bilhões de pessoas, mantendo os concorrentes trancados enquanto cobra um pedágio pesado dos desenvolvedores que permite a entrada. Os detalhes são diferentes, mas, de certa forma, ressoa as mesmas notas emocionais do antigo caso contra a Microsoft – são ambas histórias sobre uma empresa limitando o que você pode fazer com seu dispositivo pessoal. No entanto, navegar pelas implicações legais do design do iOS tem se mostrado complicado. E, de fato, mudá-lo está provando ser ainda mais difícil.

O Campo de Batalha Legal: Vitórias, Derrotas e a Resistência da Apple

Reguladores e tribunais ao redor do mundo têm ordenado mudanças na Apple, particularmente em torno da App Store. Contudo, essas mudanças têm sido lentas para chegar, em parte porque, por meia década ou mais, a Apple tem arrastado os pés a cada passo.

O Duelo com a Epic Games nos EUA: Uma Vitória Agridoce

Uma das batalhas antitruste de maior destaque da Apple foi o processo nos EUA movido pela Epic em 2020. A Epic pediu a um juiz que obrigasse a Apple a abrir o iOS para lojas de aplicativos de terceiros e métodos alternativos de pagamento dentro do aplicativo. A Apple prevaleceu em grande parte – em uma decisão de 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers aceitou amplamente seu argumento de que o design de “jardim murado” do iOS proporcionava benefícios reais de segurança e não era injustamente anticompetitivo. Mas a empresa passou anos lutando por uma perda comparativamente pequena: uma ordem para permitir que os desenvolvedores adicionassem links ou botões para sistemas de pagamento externos baseados na web. Os tribunais determinaram que a Apple deliberadamente falhou em cumprir a ordem, inclusive adicionando uma taxa “proibitiva” para usá-la. Isso não foi a primeira vez que a empresa impôs esse tipo de taxa – ela falhou em cumprir as exigências dos reguladores holandeses para permitir pagamentos de terceiros para aplicativos de namoro em 2022, acumulando dezenas de milhões de dólares em multas.

A Apple também evitou ser vítima colateral em outro processo antitruste, o US v. Google. Esse caso concluiu que o Google havia monopolizado o mercado de buscas por meio de métodos como seu acordo de busca com a Apple. Mas um juiz recusou-se a proibir tais acordos depois que a Apple testemunhou que isso poderia prejudicar significativamente seus negócios.

A Mão Pesada da União Europeia: A Lei de Mercados Digitais

Em outros países, a Apple enfrentou demandas mais duras – mais proeminentemente na União Europeia, cuja Lei de Mercados Digitais (DMA) foi projetada especificamente para criar concorrência no mundo da tecnologia. Sob pressão regulatória em 2024, a Apple começou a permitir lojas de aplicativos de terceiros no iOS na UE. Mas o fez com uma série de restrições e estruturas de taxas adicionais que desencorajaram os desenvolvedores a fazer a transição. Um ano depois, ela se tornou uma das primeiras empresas (junto com a Meta) a enfrentar multas por violar a DMA, com a UE citando requisitos “excessivamente rigorosos” e as novas taxas. Além da App Store, a Apple também evitou trazer alguns recursos de dispositivos para a UE, incluindo Live Translation para AirPods e iPhone Mirroring; ela culpou a dificuldade de suportar esses recursos em dispositivos de terceiros de acordo com as regras da DMA.

Mudanças Lentas, Mas Reais: Fissuras no Muro

Apesar da oposição constante da Apple, houve mudanças tangíveis. Por mais de uma década, era impossível comprar e-books diretamente pelo aplicativo Kindle iOS da Amazon, por exemplo – mas em meados de 2025, a Amazon usou a ordem judicial dos EUA para começar a incluir links “Obter Livro”. A loja de aplicativos alternativa para iOS, AltStore, foi lançada na UE e no Japão, com planos de expansão para o Brasil e outros países; a Epic também lançou sua Epic Games Store no iOS na Europa. Embora a Epic não tenha divulgado números de popularidade da loja no iOS, a AltStore afirmou ter “centenas de milhares de usuários” em outubro passado. E na China, a Apple reduziu recentemente as taxas de desenvolvedores em tentativas de evitar uma potencial investigação.

Mas para muitas pessoas, a ação antitruste não mudou massivamente a experiência do iPhone. Outra loja de terceiros da UE, a Setapp, fechou no início deste ano citando “termos de negócios ainda em evolução e complexos”; Apple e UE estão debatendo quem é o culpado. O iOS permanece efetivamente uma das duas plataformas globais de smartphones, e a Apple mantém um poder tremendo em todos os níveis dela.

O Horizonte Próximo: Desafios Futuros e a Revolução da IA

O futuro da Apple, embora promissor em termos de inovação, está intrinsecamente ligado à sua capacidade de navegar por um cenário regulatório cada vez mais complexo e por uma nova onda de disrupção tecnológica.

A Pressão Regulatória Continua: EUA, China e Além

A Apple provavelmente continuará se desentendendo com governos. Mais países, como a Austrália, têm impulsionado reformas regulatórias pró-competitivas. Em 2024, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou um processo antitruste relacionado ao iOS contra a Apple, e ele está avançando lentamente em direção ao julgamento – embora os juízes possam ser cautelosos em ordenar soluções drásticas, mesmo que as empresas sejam declaradas monopólios. Enquanto isso, os reguladores chineses parecem s para continuar pressionando por mais mudanças – o que pode se tornar uma questão premente para a Apple no próximo ano.

A UE e a Apple também continuarão a definir como será a conformidade com a DMA para o iOS. A Apple inicialmente planejou implementar uma nova estrutura de taxas no início de 2026, mas alegou que a UE “se recusou a nos permitir implementar as mesmas mudanças que eles solicitaram”, falhando em responder a um plano de conformidade e usando “táticas de atraso político”.

A Ameaça Silenciosa da Inteligência Artificial Generativa

Por enquanto, há uma ameaça potencial mais imediata e não regulatória para a Apple: a ascensão da inteligência artificial generativa. Empresas como a OpenAI querem construir um novo pipeline de computação que poderia contornar o sistema existente de telefones e lojas de aplicativos, inclusive introduzindo seus próprios dispositivos. A Apple fez comparativamente poucos avanços em IA e permanece dependente de outras empresas enquanto tenta reformular a Siri com ela. Em teoria, isso poderia colocá-la na posição de uma gigante de tecnologia incumbente prestes a ser minada por uma nova tecnologia – aproximadamente a posição em que a Microsoft dos anos 90 se encontrou com a web.

Mas a Apple sobreviveu a outras tentativas de destroná-la, como o fracassado impulso multibilionário do metaverso de Mark Zuckerberg. Perder a corrida da IA ainda não causou um impacto nas vendas de telefones. As primeiras tentativas de alternativas de telefone focadas em IA têm sido decepcionantes, e ninguém descobriu ainda como é uma economia de aplicativos de IA. Assim, as batalhas pelo poder da Apple provavelmente não pararão tão cedo.

Contexto Adicional: Outros Gigantes e Batalhas Esquecidas

Para uma visão completa do cenário antitruste no universo da tecnologia, é fundamental olhar além da Apple e considerar como outros players também enfrentam seus próprios desafios e controvérsias.

O Caso Google: Um Espelho Distorcido

A concorrente da Apple, Google, gerencia um ecossistema de telefones mais aberto com o Android, mas, particularmente nos EUA, tem um histórico antitruste pior – perdeu uma batalha legal com a Epic que agora parece provável que termine em um acordo, e foi declarada monopolista nos mercados de busca e ad-tech também.

A Guerra dos E-books e a Reforma Antitruste no Congresso

Muito antes da concorrência na App Store se tornar uma grande preocupação, a Apple travou uma batalha antitruste completamente diferente, e talvez mais estranha, sobre a publicação de e-books – depois que um processo do DOJ de 2012 a acusou de conspirar com grandes editoras para abalar o domínio da Amazon no mercado. O caso terminou com um acordo de US$ 450 milhões.

A Apple foi um dos principais alvos de um esforço do congresso dos EUA em 2021 para a reforma antitruste, com testemunhas de empresas como Tile e Spotify relatando histórias sobre sua suposta conduta anticompetitiva. Previsivelmente para o Congresso, tal esforço falhou.

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Leitura Recomendada:

The Ringer tem uma história oral clássica da batalha antitruste original da Big Tech, US v. Microsoft.
Sean Hollister escreveu sobre as razões complicadas pelas quais a Apple venceu em grande parte sua batalha legal com a Epic, enquanto o Google perdeu no The Verge.
Casos antitruste são uma grande chance de ter uma visão interna de como as empresas funcionam, e Epic v. Apple não decepcionou.
Cory Doctorow argumenta que o modelo de “computação curada” da Apple mina as decisões pró-privacidade da empresa e outras medidas positivas.

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Adi Robertson

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