{"id":494,"date":"2026-08-14T22:45:38","date_gmt":"2026-08-15T01:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/meu-processo-privacy\/"},"modified":"2026-08-14T22:45:38","modified_gmt":"2026-08-15T01:45:38","slug":"meu-processo-privacy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/meu-processo-privacy\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade \u2014 Meu Processo: Notifica DJEN"},"content":{"rendered":"

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de agosto de 2026<\/em><\/p>\n

1. Sobre o aplicativo<\/h2>\n

O Meu Processo: Notifica DJEN<\/strong> avisa advogados quando o nome deles \u00e9 publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN)<\/strong>, a base p\u00fablica mantida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O aplicativo \u00e9 desenvolvido por BCast Dev<\/strong>.<\/p>\n

O conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es exibidas no aplicativo \u00e9 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica oficial<\/strong>, obtida da API p\u00fablica do CNJ. N\u00e3o produzimos, alteramos nem interpretamos esse conte\u00fado.<\/p>\n

2. Dados que coletamos<\/h2>\n

2.1 N\u00e3o pedimos cadastro<\/h3>\n

O aplicativo n\u00e3o tem conta de usu\u00e1rio<\/strong>. N\u00e3o coletamos nome, e-mail, telefone, CPF, endere\u00e7o nem qualquer documento. Voc\u00ea n\u00e3o cria senha e n\u00e3o faz login.<\/p>\n

2.2 N\u00famero da OAB<\/h3>\n

Para saber o que monitorar, guardamos o n\u00famero da OAB e a seccional (UF)<\/strong> que voc\u00ea informa. Esse dado \u00e9 p\u00fablico e serve exclusivamente para consultar o DJEN em seu nome. O nome do advogado que aparece no aplicativo vem das pr\u00f3prias publica\u00e7\u00f5es do di\u00e1rio, n\u00e3o de um cadastro nosso.<\/p>\n

2.3 Identificador an\u00f4nimo do aparelho<\/h3>\n

Geramos no seu aparelho um identificador aleat\u00f3rio para saber a qual dispositivo enviar cada aviso. Ele n\u00e3o \u00e9 o IMEI, n\u00e3o \u00e9 o n\u00famero do telefone e n\u00e3o identifica voc\u00ea<\/strong>. Se voc\u00ea desinstalar o aplicativo, ele deixa de existir.<\/p>\n

2.4 Notifica\u00e7\u00f5es (Firebase Cloud Messaging)<\/h3>\n

Se voc\u00ea autorizar notifica\u00e7\u00f5es, o Google Firebase gera um token de envio, que guardamos para entregar os avisos. Ele \u00e9 apagado do nosso banco quando o Google informa que o aplicativo foi desinstalado.<\/p>\n

2.5 Identificador de publicidade (Google AdMob)<\/h3>\n

Na vers\u00e3o gratuita exibimos an\u00fancios pelo Google AdMob, que pode usar o identificador de publicidade do Android para exibir an\u00fancios mais relevantes e medir desempenho. Voc\u00ea pode redefinir ou limitar esse identificador nas configura\u00e7\u00f5es do Android. Assinantes do plano pago n\u00e3o veem an\u00fancios.<\/p>\n

2.6 Compras (Google Play Billing)<\/h3>\n

As assinaturas s\u00e3o processadas pelo Google Play. N\u00e3o recebemos nem armazenamos dados de cart\u00e3o<\/strong>; recebemos apenas a confirma\u00e7\u00e3o de que a assinatura est\u00e1 ativa.<\/p>\n

2.7 Dados t\u00e9cnicos<\/h3>\n

Nossos servidores registram, de forma padr\u00e3o, endere\u00e7o IP, data e hora e a vers\u00e3o do aplicativo, para seguran\u00e7a e diagn\u00f3stico de falhas.<\/p>\n

3. Para que usamos<\/h2>\n
    \n
  • Consultar o DJEN pela sua OAB e localizar publica\u00e7\u00f5es em seu nome;<\/li>\n
  • Enviar o aviso de publica\u00e7\u00e3o nova ao seu aparelho;<\/li>\n
  • Manter seu hist\u00f3rico de publica\u00e7\u00f5es dentro do aplicativo;<\/li>\n
  • Exibir an\u00fancios (plano gratuito) e liberar recursos do plano pago;<\/li>\n
  • Corrigir erros e manter o servi\u00e7o no ar.<\/li>\n<\/ul>\n

    N\u00e3o vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros com finalidade comercial.<\/p>\n

    4. Com quem compartilhamos<\/h2>\n
      \n
    • CNJ<\/strong> \u2014 consultamos a API p\u00fablica do DJEN informando a OAB monitorada;<\/li>\n
    • Google (Firebase)<\/strong> \u2014 entrega das notifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Google (AdMob)<\/strong> \u2014 exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios na vers\u00e3o gratuita;<\/li>\n
    • Google (Play Billing)<\/strong> \u2014 processamento das assinaturas.<\/li>\n<\/ul>\n

      5. Convites de equipe<\/h2>\n

      No plano pago \u00e9 poss\u00edvel gerar um c\u00f3digo para que outra pessoa (secret\u00e1ria, s\u00f3cio, estagi\u00e1rio) receba os mesmos avisos. Ao aceitar, o aparelho dela passa a receber as publica\u00e7\u00f5es daquela OAB. O titular pode revogar o acesso a qualquer momento nas configura\u00e7\u00f5es. Nenhum dado pessoal do convidado \u00e9 coletado<\/strong> \u2014 apenas o identificador an\u00f4nimo do aparelho dele.<\/p>\n

      6. Reten\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o<\/h2>\n

      As publica\u00e7\u00f5es ficam guardadas enquanto voc\u00ea monitora a OAB. Ao tocar em “Parar de monitorar”<\/em>, o aparelho \u00e9 desvinculado e deixa de receber avisos. Para apagar completamente os dados vinculados ao seu aparelho, desinstale o aplicativo ou escreva para o contato abaixo.<\/p>\n

      7. P\u00fablico do aplicativo<\/h2>\n

      O aplicativo destina-se a profissionais do Direito e n\u00e3o \u00e9 direcionado a menores de 13 anos<\/strong>. N\u00e3o coletamos intencionalmente dados de crian\u00e7as.<\/p>\n

      8. Seus direitos (LGPD)<\/h2>\n

      Voc\u00ea pode solicitar confirma\u00e7\u00e3o de tratamento, acesso, corre\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o dos dados vinculados ao seu aparelho, al\u00e9m de revogar o consentimento a qualquer momento. Basta escrever para o contato abaixo.<\/p>\n

      9. Seguran\u00e7a<\/h2>\n

      A comunica\u00e7\u00e3o entre o aplicativo e nossos servidores \u00e9 criptografada (HTTPS). O acesso administrativo \u00e9 restrito.<\/p>\n

      10. Limita\u00e7\u00e3o importante<\/h2>\n

      O aplicativo informa publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es<\/strong> divulgadas no DJEN. Ele n\u00e3o substitui<\/strong> a consulta ao andamento completo do processo, nem o acompanhamento oficial junto ao tribunal, e n\u00e3o calcula prazos processuais<\/strong>. Datas eventualmente destacadas s\u00e3o extra\u00eddas do texto da publica\u00e7\u00e3o e devem ser conferidas no documento oficial.<\/p>\n

      11. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

      Podemos atualizar esta pol\u00edtica. A data no topo indica a \u00faltima revis\u00e3o.<\/p>\n

      12. Contato<\/h2>\n

      D\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es sobre privacidade: contato@bcast.dev.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de agosto de 2026 1. Sobre o aplicativo O Meu […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-494","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/culpadolag.com.br\/apps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}